O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) suspendeu preventivamente por 90 dias, que o prazo máximo permitido, o advogado João Neto, preso em flagrante por supostamente agredir a namorada em Maceió, em abril deste ano. O julgamento foi realizado na quinta-feira (8). De acordo com a OAB-BA, a suspensão preventiva ocorreu em um processo ético-disciplinar anterior à prisão. O processo instaurado no TED da OAB-BA tem relação com condutas incompatíveis com a dignidade da profissão e com o exercício profissional da advocacia, em inúmeras falas do advogado João Neto em redes sociais e em diversos veículos jornalísticos, dentre outras condutas irregulares. Ele se tornou conhecido nacionalmente pelo bordão “no coco e no relógio”, frequentemente repetido em seus videos, que significam “na cabeça e no coração”, alvos preferenciais que ele sugeria à sua audiência para disparos de armas de fogo, com ampla repercussão nacional negativa para a advocacia baiana. A decisão unânime da Turma Especializada para Processamento e Julgamento de Suspensão Preventiva foi disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB na sexta-feira (9). Para efeitos legais, a decisão é considerada publicada na segunda-feira (12), com validade a partir da última terça-feira (13).

A OAB Bahia lançou, nesta segunda (14), a Escola de Direitos e Prerrogativas da advocacia baiana. Inspirada em um modelo adotado por outras seccionais, a iniciativa foi trazida para a Bahia pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, em parceira com a Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), com a proposta de conscientizar estudantes de direito, advogados e autoridades sobre os direitos e garantias da advocacia e sua importância para uma efetiva prestação jurisdicional no estado. “A nova Escola de Prerrogativas da Bahia representa um avanço fundamental na missão de defender as garantias da nossa classe. Ao difundir e proteger as prerrogativas profissionais, a escola não apenas resguarda a dignidade do exercício da advocacia, mas cumpre seu papel de preservação do Estado Democrático de Direito, assegurando o pleno acesso do cidadão à Justiça”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, disse que a escola representa um sonho concretizado, que levará conhecimento para toda a Bahia, desde estudantes nos últimos anos da universidade aos sistemas de Polícia e Judiciário, prevenindo a violação das garantias da advocacia e combatendo-as, sempre que necessário.  A diretora-geral da ESA-BA, Sarah Barros, destacou que é muito importante que o conhecimento chegue a cada advogado e advogada e que a seccional siga firme, lutando pelas prerrogativas da advocacia. Por meio de parcerias com universidades e instituições de ensino, a Escola de Prerrogativas da OAB-BA levará capacitação para estudantes de Direito entre os 9° e 10° semestres, além de jovens advogados com até cinco anos de advocacia. Para esse público, será ministrado um curso com carga horária de 10h, dividido em diferentes módulos e composto por aulas presenciais, que poderão ser replicadas pelas subseções de forma remota. A Escola também contemplará autoridades policiais (delegados de polícia, policiais civis e militares) e autoridades do Judiciário (juízes, promotores e servidores públicos em geral) com palestra e seminários, que terão carga horária total de até três horas. Entre os assuntos dos cursos, estão “Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)”; “Garantias constitucionais da advocacia”; “Instrumentos de defesa das prerrogativas”; e “Atuação da Comissão de Prerrogativas”.

A Bahia foi confirmada como sede da 25ª Conferência Nacional da Advocacia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante sessão do Conselho Pleno da entidade, realizada em Goiânia, que contou com a presença da presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges. Considerado o maior congresso jurídico do mundo, a conferência é realizada a cada três anos e acontecerá em 2026. A escolha da Bahia foi consolidada após as seccionais de Santa Catarina, Paraíba e Piauí retirarem suas candidaturas em apoio à proposta baiana. A candidatura da OAB Bahia foi lançada oficialmente em fevereiro deste ano, durante a solenidade de posse do Conselho Seccional da OAB-BA. Na ocasião, diante do presidente Beto Simonetti, a presidenta Daniela Borges, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o secretário de Justiça da Bahia, Felipe Freitas, que representou o governador Jerônimo Rodrigues, defenderam a capital baiana como sede do evento A presidenta Daniela Borges agradeceu a escolha e prometeu um evento inesquecível. “Em nome de toda a advocacia baiana eu agradeço a confiança depositada em nós pela diretoria do Conselho Federal e pelos conselheiros e a generosidade das seccionais de Santa Catarina, Paraíba e Piauí, que abriram mão de suas candidaturas. A Bahia saberá retribuir. Tenham a certeza de que faremos uma conferência inesquecível para toda a advocacia nacional. Vamos garantir todas as condições para que o evento seja único e especial”, destacou. O presidente Beto Simonetti se mostrou entusiasmado com a decisão. “É com grande entusiasmo que anunciamos que Salvador será a capital da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A escolha da cidade para sediar a próxima edição do maior evento jurídico do mundo simboliza o compromisso da OAB com a pluralidade, a representatividade e a coesão da advocacia nacional. Mais do que um encontro, a Conferência será um espaço vibrante de diálogo institucional, reflexão coletiva e fortalecimento dos pilares que sustentam a atuação da Ordem: a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, o respeito absoluto à Constituição e a promoção contínua do Estado Democrático de Direito”, declarou. Foto: Raul Spinassé (CFOAB)